Informação legal

Quem presta o serviço

Sou eu, Carlos Alberto Pina Bastos, e trabalho com o nome MundOn.
NIF: 251922405
Morada: Rua Caeiro da Mata, n.º 13, 2.º Frente, 3400-089 Oliveira do Hospital
E-mail: kikos@mundon.pt

Livro de Reclamações

Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Resolução alternativa de litígios

Se fores consumidor, isto é, se tiveres contratado os meus serviços para uso pessoal e não para a tua atividade profissional, e surgir um litígio que não seja possível resolver diretamente comigo, podes recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Em regra, o centro competente é o da zona onde o contrato foi celebrado; nas zonas que não têm centro próprio, é o CNIACC.

CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: arbitragem.grupoautonoma.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra: cacrc.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve: consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira: www.madeira.gov.pt/cacc
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região dos Açores: ocimara.pt

Nos litígios de consumo de valor até 5.000 euros, se escolheres a arbitragem no centro competente, ela é obrigatória para mim (artigo 14.º da Lei n.º 24/96). Mais informação no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.

Sites que ficam comigo: contactos e avisos

Guardo os sites de alguns clientes, nos servidores que alugo. Por isso, o Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065) pede-me um ponto de contacto e uma forma simples de me avisarem de conteúdos ilegais.

Ponto de contacto para as autoridades e para os meus clientes: por e-mail, para kikos@mundon.pt, ou por carta, para a morada indicada acima, em português ou em inglês.
Para me avisares de um conteúdo ilegal num site guardado por mim, escreve para kikos@mundon.pt e indica: o endereço exato (URL) do conteúdo; porque consideras que é ilegal; o teu nome e e-mail; e uma declaração de que fazes o aviso de boa-fé e de que a informação é exata e completa.

Confirmo a receção do aviso, analiso-o e digo-te o que decidi e como podes contestar a decisão.

Regras para os sites que ficam comigo

Os sites que guardo são dos meus clientes, que respondem pelo que lá publicam. Não podem ter conteúdos ilegais, por exemplo conteúdos que violem direitos de autor ou o direito à imagem, que enganem os consumidores, que incitem ao ódio ou à violência ou que espalhem programas maliciosos, nem ser usados para enviar mensagens não solicitadas.

Se eu receber um aviso fundamentado ou uma ordem de uma autoridade, posso retirar ou bloquear o conteúdo em causa e, se for grave ou repetido, suspender o site. Nesse caso, explico ao cliente, por escrito, o que fiz e porquê, e ele pode responder e pedir-me que reveja a decisão. A decisão é sempre tomada por uma pessoa.

Última atualização: 7 de outubro de 2026.